| Resumo: |
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 8, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, O CORREGEDOR DA JUSTIÇA FEDERAL E O COORDENADOR DOS JUIZADOS FEDERAIS, no uso de suas atribuições, de conformidade com os termos da Resolução nº 32, de 18 de outubro de 2005, da Presidência do Tribunal e ainda, de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 21 da lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001,
RESOLVEM:
Designar o Juiz Federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha para integrar a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Espírito Santo, no biênio compreendido entre 12 de dezembro de 2005 a 12 de dezembro de 2007.
Autorizar a redistribuição, aleatoriamente, de processos dos atuais integrantes daquela Turma Recursal ao Juiz ora designado, de forma a manter paridade entre todos os membros da Turma.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2005.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Corregedor da Justiça Federal
ANTÔNIO CRUZ NETTO
Coordenador dos Juizados Especiais Federais
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