| Resumo: |
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4, DE 19 DE JUNHO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, O CORREGEDOR DA JUSTIÇA FEDERAL E O COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, no uso de suas atribuições e de conformidade com os termos da Resolução nº 20, do Plenário deste Tribunal e com o disposto no § 2º do art. 21 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e tendo em vista o Edital de inscrição publicado no Diário da Justiça da União – Seção 2, do dia 11 de maio de 2006,
RESOLVEM:
Designar, pelo critério de merecimento, a Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, para integrar, como titular, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no biênio compreendido entre 31-07-2006 a 31-07-2008, em razão do término do mandato da Juíza Federal Fátima Maria Novelino Sequeira .
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2006.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Corregedor da Justiça Federal
ANTÔNIO CRUZ NETTO
Coordenador dos Juizados Especiais Federais
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