| Resumo: |
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 5, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, O CORREGEDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO E O COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, no uso de suas atribuições e de conformidade com os termos da Resolução nº 20, do Plenário deste Tribunal e com o disposto no § 2º do art. 21 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e tendo em vista o Edital de inscrição publicado no Diário da Justiça da União – Seção 2, do dia 04 de setembro de 2007,
RESOLVEM:
Designar, pelo critério de antigüidade, a Juíza Federal Nizete Antonia Lobato Rodrigues Carmo para integrar, como titular, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no biênio compreendido entre 03/10/2007 a 03/10/2009, em razão do término do mandato do Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
SERGIO FELTRIN CORRÊA
Corregedor da Justiça Federal
BENEDITO GONÇALVES
Coordenador dos Juizados Especiais Federais
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