PROVIMENTO 77/2010

Altera o Provimento nº 59, de 19 de junho de 2009 para acrescentar dispositivo atinente ao tabelamento entre entre juízos federais na 2ª Região e acrescer o ANEXO da referida norma em razão da instalação de novas varas.

Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
Assuntos:
JUIZ
AUSÊNCIA AO SERVIÇO
IMPEDIMENTO
SUSPEIÇÃO
VARA FEDERAL
JUIZADO ESPECIAL
PROCESSO JUDICIAL
MOVIMENTAÇÃO
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spelling PROVIMENTO 77/2010 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-08-27T00:00:00Z Português Altera o Provimento nº 59, de 19 de junho de 2009 para acrescentar dispositivo atinente ao tabelamento entre entre juízos federais na 2ª Região e acrescer o ANEXO da referida norma em razão da instalação de novas varas. PROVIMENTO Nº T2-PVC-2010/00077 DE 20 DE AGOSTO DE 2010. Altera o Provimento nº 59, de 19 de junho de 2009 para acrescentar dispositivo atinente ao tabelamento entre entre juízos federais na 2ª Região e acrescer o ANEXO da referida norma em razão da instalação de novas varas. O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a instalação de novas varas federais ao longo do ano de 2010, até 2014, por ocasião da Lei 12.011/2009 e da Resolução nº 102/2010 do Conselho da Justiça Federal; CONSIDERANDO que a necessidade de se atualizar o Provimento nº 59, de 19 de junho de 2009, desta Corregedoria-Regional; RESOLVE: Art.1º. Incluir parágrafo único no art. 4º do Provimento nº 59, de 19 de junho de 2009, da Corregedoria da Justiça Federal na 2ª Região, com o seguinte teor: "Parágrafo único. Nos casos de ausência ocasional, impedimento ou suspeição de todos os Juízes indicados num determinado grupo de varas ou juizados, devidamente certificado nos autos, o processo será encaminhado, sucessivamente, aos demais juízos do grupo seguinte, e assim por diante, na ordem concebida no Anexo deste Provimento." Art. 2º. Alterar o Anexo do mesmo provimento, que passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO JUÍZOS TABELARES I) Varas Federais da Capital do Estado do Rio de Janeiro 1) Grupo de Varas Federais Cíveis da Capital a) 1ª Vara - 2ª Vara b) 2ª Vara - 3ª Vara c) 3ª Vara - 5ª Vara d) 5ª Vara - 6ª Vara e) 6ª Vara - 7ª Varal f) 7ª Vara - 8ª Vara g) 8ª Vara -10ª Vara h) 10ª Vara - 11ª Vara i) 11ª Vara - 12ª Vara j) 12ª Vara - 14ª Vara k) 14ª Vara - 15ª Vara l) 15ª Vara - 16ª Vara m) 16ª Vara - 17ª Vara n) 17ª Vara - 18ª Vara o) 18ª Vara - 19ª Vara p) 19ª Vara - 20ª Vara q) 20ª Vara - 21ª Vara r) 21ª Vara - 22ª Vara s) 22ª Vara - 23ª Vara t) 23ª Vara - 24ª Vara u) 24ª Vara - 26ª Vara v) 26ª Vara - 27ª Vara w) 27ª Vara - 28ª Vara x) 28ª Vara - 29ª Vara y) 29ª Vara - 30ª Vara z) 30ª Vara - 1ª Vara 2) Grupo de Varas Federais Previdenciárias da Capital a) 35ª Vara - 37ª Vara b) 37ª Vara - 38ª Vara c) 38ª Vara - 39ª Vara d) 39ª Vara - 35ª Vara 3) Grupo de Varas Federais Criminais da Capital a) 1ª Vara Criminal - 2ª Vara Criminal b) 2ª Vara Criminal - 3ª Vara Criminal c) 3ª Vara Criminal - 4ª Vara Criminal d) 4ª Vara Criminal - 5ª Vara Criminal e) 5ª Vara Criminal - 6ª Vara Criminal f) 6ª Vara Criminal - 7ª Vara Criminal g) 7ª Vara Criminal - 8ª Vara Criminal h) 8ª Vara Criminal - 9ª Vara Criminal i) 9ª Vara Criminal - 1ª Vara Criminal 4) Grupo de Varas Federais de Execução Fiscal da Capital a) 1ª Vara de Execução Fiscal - 2ª Vara de Execução Fiscal b) 2ª Vara de Execução Fiscal - 3ª Vara de Execução Fiscal c) 3ª Vara de Execução Fiscal - 4ª Vara de Execução Fiscal d) 4ª Vara de Execução Fiscal - 5ª Vara de Execução Fiscal e) 5ª Vara de Execução Fiscal - 6ª Vara de Execução Fiscal f) 6ª Vara de Execução Fiscal - 7ª Vara de Execução Fiscal g) 7ª Vara de Execução Fiscal - 8ª Vara de Execução Fiscal h) 8ª Vara de Execução Fiscal - 1ª Vara de Execução Fiscal 5) Grupo de Juizados Especiais Federais da Capital a) 1º Juizado - 2º Juizado b) 2º Juizado - 3º Juizado c) 3º Juizado - 4º Juizado d) 4º Juizado - 5º Juizado e) 5º Juizado - 10º Juizado f) 10º Juizado - 1º Juizado g) 6º Juizado - 7º Juizado h) 7º Juizado - 8º Juizado i) 8º Juizado - 9º Juizado j) 9º Juizado - 6º Juizado II) Varas Federais das Subseções do interior do Estado do Rio de Janeiro 1) Grupo de Varas Federais de Niterói e da Baixada Litorânea a) 1ª Vara de Niterói - 2ª Vara Niterói b) 2ª Vara de Niterói - 3ª Vara de Niterói c) 3ª Vara de Niterói - 4ª Vara de Niterói d) 4ª Vara de Niterói - Vara de Execução Fiscal e) Vara de Execução Fiscal - 1ª Vara de Niterói f) 1º Juizado Especial de Niterói - 2º Juizado Especial de Niterói g) 2º Juizado Especial de Niterói - 1º Juizado Especial de Niterói h) Vara Única de São Pedro da Aldeia - Vara Única de Itaboraí i) Vara Única de Itaboraí - Vara Única de Magé j) Vara Única de Magé - Vara Única de Itaboraí k) 1º Juizado Especial de São Gonçalo - 2º Juizado Especial de São Gonçalo l) 2º Juizado Especial de São Gonçalo - 1º Juizado Especial de São Gonçalo m) 1ª Vara Federal de São Gonçalo - 2ª Vara Federal de São Gonçalo n) 2ª Vara Federal de São Gonçalo - 3ª Vara Federal de São Gonçalo o) 3ª Vara Federal de São Gonçalo - Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo p) Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo - 1ª Vara Federal de São Gonçalo 2) Grupo de Varas Federais da Baixada Fluminense a) 3ª Vara de São João de Meriti - 4ª Vara de São João de Meriti b) 4ª Vara de São João de Meriti - 5ª Vara de São João de Meriti c) 5ª Vara de São João de Meriti - 3ª Vara de São João de Meriti d) 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti - 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti e) 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti - 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti f) 1ª Vara de Execução Fiscal - 2ª Vara de Execução Fiscal g) 2ª Vara de Execução Fiscal - 1ª Vara de Execução Fiscal h) 1º Juizado Especial de Duque de Caxias - 2º Juizado Especial de Duque de Caxias i) 2º Juizado Especial de Duque de Caxias - 3º Juizado Especial de Duque de Caxias j) 3º Juizado Especial de Duque de Caxias - 1º Juizado Especial de Duque de Caxias k) 1ª Vara Federal de Duque de Caxias - 1º Juizado Especial de Duque de Caxias l) 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu m) 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu n) 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu o) 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu - 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu 3) Grupo de Varas Federais do Norte Fluminense a) 1ª Vara de Campos - 2ª Vara de Campos b) 2º Vara de Campos - Juizado Especial de Campos c) Juizado Especial de Campos - 1ª Vara de Campos d) Vara Única de Macaé - 1ª Vara de Campos e) Vara Única de Itaperuna - 2ª Vara de Campos 4) Grupo de Varas Federais do Sul Fluminense a) 1º Juizado Especial de Volta Redonda - 2º Juizado Especial de Volta Redonda b) 2º Juizado Especial de Volta Redonda - 1º Juizado Especial de Volta Redonda c) 1ª Vara de Volta Redonda - 3ª Vara de Vara de Volta Redonda d) 3ª Vara de Volta Redonda - 4ª Vara de Volta Redonda e) 4ª Vara de Volta Redonda - 1ª Vara de Volta Redonda f) Vara Federal de Barra do Piraí - 4ª Vara de Volta Redonda g) Vara Federal de Angra dos Reis - 1ª Vara de Volta Redonda h) Vara Federal de Resende - Juizado Especial de Resende i) Juizado Especial de Resende - Vara Federal de Resende 5) Grupo de Varas Federais da Região Serrana a) 1ª Vara de Petrópolis - 2ª Vara de Petrópolis b) 2ª Vara de Petrópolis - 1ª Vara de Petrópolis c) Vara Única de Três Rios - 1ª Vara de Petrópolis d) Vara Única de Teresópolis - Vara Federal de Nova Friburgo e) Vara Única de Nova Friburgo - Juizado Especial de Nova Friburgo f) Juizado Especial de Nova Friburgo - Vara Federal de Nova Friburgo III) Varas Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo: 1) Grupo de Varas Federais da Capital: a) 1ª Vara Federal Cível - 2ª Vara Federal Cível (especializadas nas matérias tributárias, previdenciárias e relativas a servidor público) b) 2ª Vara Federal Cível - 6ª Vara Federal Cível (especializadas nas matérias tributárias, previdenciárias e relativas a servidor público) c) 6ª Vara Federal Cível - 1ª Vara Federal Cível (especializadas nas matérias tributárias, previdenciárias e relativas a servidor público) d) 3ª Vara Federal Cível - 4ª Vara Federal Cível (competência cível residual) e) 4ª Vara Federal Cível - 5ª Vara Federal Cível (competência cível residual) f) 5ª Vara Federal Cível - 3ª Vara Federal Cível (competência cível residual) g) 1º Juizado Especial de Vitória - 2º Juizado Especial de Vitória h) 2º Juizado Especial de Vitória - 3º Juizado Especial de Vitória i) 3º Juizado Especial de Vitória - 1º Juizado Especial de Vitória j) 1ª Vara Federal Criminal - 2ª Vara Federal Criminal k) 2ª Vara Federal Criminal - 1ª Vara Federal Criminal l) 1ª Vara Federal de Execução Fiscal - 2ª Vara Federal de Execução Fiscal m) 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - 3ª Vara Federal de Execução Fiscal n) 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal o) 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - 1ª Vara Federal de Execução Fiscal p) Vara Federal de Serra/ES - 1ª Vara Federal Cível de Vitória/ES 2) Grupo de Varas Federais da Região Norte a) Vara Federal de São Mateus - Vara Federal de Linhares b) Vara Federal de Linhares - Vara Federal de Colatina c) Vara Federal de Colatina - Vara Federal de Linhares 3) Varas Federais da Região Sul a) 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim b) 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim." Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região JUIZ AUSÊNCIA AO SERVIÇO IMPEDIMENTO SUSPEIÇÃO VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL PROCESSO JUDICIAL MOVIMENTAÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=52885
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