RESOLUÇÃO 29/2010

Dispõe sobre alteração de Especialidade de Cargo Efetivo da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
Assuntos:
ESPECIALIDADE
CARGO EFETIVO
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
ALTERAÇÃO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
PORTARIA
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spelling RESOLUÇÃO 29/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-11-23T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração de Especialidade de Cargo Efetivo da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 29, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 Dispõe sobre alteração de Especialidade de Cargo Efetivo da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do P.A nº 1206/11/1997-PES, bem como o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução nº 568, de 04.09.2007, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE, ad referendum do Egrégio Plenário: Art. 1º. Alterar a Especialidade de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário/Portaria, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para Técnico Judiciário/Sem Especialidade. Art. 2º. A composição do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro fica alterada na forma do Anexo desta Resolução. § 1º. A alteração efetuada por esta Resolução não modifica o total de cargos na lotação geral. § 2º. O cargo da Especialidade criada por esta Resolução será provido mediante concurso público, na forma do art. 37, II, da Constituição Federal, sendo suas atribuições previstas na Resolução nº 212, de 27.09.1999, do Conselho da Justiça Federal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). ESPECIALIDADE CARGO EFETIVO SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ALTERAÇÃO TÉCNICO JUDICIÁRIO PORTARIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=53175
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