RESOLUÇÃO 27/2011

Dispõe sobre alteração nas Funções Comissionadas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
Assuntos:
FUNÇÃO COMISSIONADA
ALTERAÇÃO
TRF - 2. REGIÃO
TRANSFORMAÇÃO
QUADRO DE PESSOAL
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spelling RESOLUÇÃO 27/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-07-07T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração nas Funções Comissionadas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 27, DE 21 DE JUNHO DE 2011 Dispõe sobre alteração nas Funções Comissionadas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no P.A. nº 1752/12/2008-ADM, e considerando: - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa e suas Funções Comissionadas; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Plenário: Art. 1º - Transformar 2 (duas) Funções Comissionadas da Secretaria de Serviços Gerais, sendo uma FC-2, de Assistente II e uma FC-1 de Assistente I, e 3 (três) Funções Comissionadas da Secretaria de Recursos Humanos, sendo duas FC-1 de Assistente I e uma FC-2 de Assistente II, todas previstas no art. 9º, alíneas "h", "o" e "u", da Resolução nº 03/PRES, de 16 de janeiro de 2009, em 1 (uma) FC-5, 1 (uma) FC-4 e 1 (uma) FC-2, distribuídas da seguinte forma: I - Secretaria de Serviços Gerais: a) 1 (uma) FC-5 de Assistente V. II - Secretaria de Recursos Humanos: a) 1 (uma) FC-4 de Assistente IV; b) 1 (uma) FC-2 de Assistente II. Art. 2º - Transformar 1 (uma) Função Comissionada FC-2, de Assistente II, e 1 (uma) Função Comissionada FC-1, de Assistente I, do Gabinete da Presidência e da Assessoria de Segurança Institucional da Presidência, em 1 (uma) Função Comissionada FC-5, de Assistente V, destinada à Seção de Cerimonial, da Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial da Presidência. Art. 3º - Remanejar 1 (uma) Função Comissionada FC-4, de Assistente IV, do Gabinete da Presidência para a Seção de Relações Públicas, da Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial da Presidência. Art. 4º - Alterar o Anexo I, da Resolução nº 13, de 16.07.2010, alterado pelas Resoluções nº 19, de 02.09.2010, nº 33, de 21.12.2010 e nº 15, de 15.04.2011, todas deste Tribunal, na forma do Anexo desta Resolução, que trata dos quantitativos dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas deste Tribunal. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente Obs.: eia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). FUNÇÃO COMISSIONADA ALTERAÇÃO TRF - 2. REGIÃO TRANSFORMAÇÃO QUADRO DE PESSOAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54464
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Presidência (2. Região)
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