| Resumo: |
I-Revoga, a partir de 13.10.2011, o item II do Ato nº T2- ATC-2011/00160, de 10.05.2011, que designou o MM. Juiz Federal Substituto do 1º Juizado Especial Federal de Vitória/ES, Dr. LEONARDO MARQUES LESSA, para, com prejuízo de sua jurisdição, assumir a titularidade da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, de 09.05.2011até ulterior deliberação;
II-Designa o MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, Dr. DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES, para, com prejuízo de sua jurisdição, assumir a titularidade da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, de 13.10.2011 até ulterior deliberação, em razão de designação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para assumir a função de Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo no biênio 2011/2013.
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