RESOLUÇÃO 7/2011
Dispõe sobre a criação da estrutura organizacional necessária ao funcionamento da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2011
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RESOLUÇÃO 7/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-10-20T00:00:00Z Português Dispõe sobre a criação da estrutura organizacional necessária ao funcionamento da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº T2-RSP-2011/00007 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre a criação da estrutura organizacional necessária ao funcionamento da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a necessidade de conferir maior transparência à prestação jurisdicional, facilitando o acesso dos cidadãos à informação, e melhor direcionar as ações da Administração; - a Resolução nº 33, de 21/12/2010, deste Tribunal, onde consta a existência de Funções Comissionadas na Reserva Técnica da SJRJ; - o contido nos autos do Processo Administrativo T2-ADM-2011/00006, de 20/07/2011; - o Ofício nº T2-OFI-2011/15663, do Coordenador dos Juizados Especiais Federais; - a inexistência de aumento de despesa. R E S O L V E, ad referendum do Plenário: Art. 1º. Remanejar 02 (duas) Funções Comissionadas FC-05 da reserva técnica da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Resolução nº 40, de 18/08/2011, deste Tribunal, para compor a Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Art. 2º. Transformar as Funções Comissionadas FC-05 de que trata o art. 1º, em 01 (uma) Função Comissionada de Coordenador (FC-06) e 01 (uma) Função Comissionada de Assistente III (FC-03). Art. 3º. Criar a Unidade denominada Coordenadoria de Apoio à Ouvidoria-Geral (COAUGE), em decorrência da transformação contida no artigo anterior. Art. 4º. Destinar a Função Comissionada de Assistente III (FC-03), descrita no art. 2º, para integrar a Coordenadoria de Apoio à Ouvidoria-Geral (COAUGE). Art. 5º. A Secretaria de Tecnologia da Informação, juntamente com o Coordenador da COAUGE, em até 60 dias, fornecerá o programa de controle informatizado das manifestações, bem como disponibilizará, nas páginas institucionais da 2ª Região, na internet, o endereço eletrônico para contato com a Ouvidoria-Geral. Art. 6º. Segue em anexo a esta Resolução a descrição das competências da COAUGE, conforme modelo e critérios vigentes no Tribunal. Art. 7º. Transformar 4 (quatro) Funções Comissionadas de Assistente III (FC-03) do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e parte do saldo remanescente da Resolução nº T2-RSP-2011/00002, em 3 (três) Funções Comissionadas de Assistente IV (FC-04), mantendo-as no mesmo setor. Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). OUVIDORIA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INFORMAÇÃO CIDADÃO CRIAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA REMANEJAMENTO FUNÇÃO COMISSIONADA RESERVA TÉCNICA SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) TRF - 2. REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54924 |
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OUVIDORIA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INFORMAÇÃO CIDADÃO CRIAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA REMANEJAMENTO FUNÇÃO COMISSIONADA RESERVA TÉCNICA SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) TRF - 2. REGIÃO Presidência (2. Região) RESOLUÇÃO 7/2011 |
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