| Resumo: |
I- Torna sem efeito o ato nº T2-ATC-2011/00450;
II- Designa a MM. Juíza Federal Substituta da 4ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ, Drª. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA, para, com prejuízo de sua jurisdição, assumir a titularidade da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ, de 09.01.2012 a 09.01.2014, em virtude de convocação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. WILSON JOSÉ WITZEL, para integrar, como titular, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro;
III- Designa a MM. Juíza Federal Substituta, Drª. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA, para, com prejuízo de sua jurisdição na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ, assumir a titularidade da 5ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ, de 23.02 a 23.03.2012, em virtude de férias regulamentares da MM. Juíza Federal na titularidade, Drª. ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ.
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