RESOLUÇÃO 3/2012
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_55468 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
RESOLUÇÃO 3/2012 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-01-06T00:00:00Z Português Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região. RESOLUÇÃO Nº T2-RSP-2012/00003 DE 03 DE JANEIRO DE 2012. Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização dos regimentos internos da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região e da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência , RESOLVE: Art. 1º. O § 1º do artigo 4º do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização, instituído pela Resolução nº 10, de 6 de março de 2009 e alterado pela Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.4o ................ (...) § 1º. Da decisão prevista no inciso VI caberá agravo regimental, no prazo de 10 (dez) dias. (...) Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente ALTERAÇÃO REGIMENTO INTERNO TURMA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA JURISPRUDÊNCIA TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CABIMENTO AGRAVO REGIMENTAL PRAZO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55468 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
ALTERAÇÃO REGIMENTO INTERNO TURMA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA JURISPRUDÊNCIA TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CABIMENTO AGRAVO REGIMENTAL PRAZO |
| spellingShingle |
ALTERAÇÃO REGIMENTO INTERNO TURMA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA JURISPRUDÊNCIA TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CABIMENTO AGRAVO REGIMENTAL PRAZO Presidência (2. Região) RESOLUÇÃO 3/2012 |
| description |
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região. |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| title |
RESOLUÇÃO 3/2012 |
| title_short |
RESOLUÇÃO 3/2012 |
| title_full |
RESOLUÇÃO 3/2012 |
| title_fullStr |
RESOLUÇÃO 3/2012 |
| title_full_unstemmed |
RESOLUÇÃO 3/2012 |
| title_sort |
resoluÇÃo 3/2012 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2012 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55468 |
| _version_ |
1867356621429014528 |
| score |
12,522871 |