RESOLUÇÃO 9/2012
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2012
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RESOLUÇÃO 9/2012 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-01-30T00:00:00Z Português Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). RESOLUÇÃO Nº T2-RSP-2012/00009 DE 26 DE JANEIRO DE 2012. Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2011, na forma dos anexos, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida lei. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). RELATÓRIO GESTÃO AGENTE FISCAL JUSTIÇA FEDERAL PRIMEIRA INSTÂNCIA SEGUNDA INSTÂNCIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55907 |
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