| Resumo: |
PORTARIA Nº T2-PTP-2012/00073 DE 31 DE JANEIRO DE 2012
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido nos autos do Processo Administrativo nº 96.02.19717-0 (T2-PES-2011/00819), R E S O L V E
I - AUTORIZAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Exercício Provisório da servidora ADELAIDE CHAVES AZEVEDO E SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, enquanto permanecer o deslocamento do cônjuge e o vínculo matrimonial, nos termos do artigo 84, parágrafo 2º, da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Lei nº 9527/97 e Resolução nº 05, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, a partir de 19/01/2012;
II - REVOGAR, a partir de 19/01/2012, a Portaria nº 330/PRES, de 04.05.2007, publicada no D.O.U., Seção 2, de 23.05.2007, que colocou à disposição deste Tribunal a referida servidora;
III - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à referida servidora, nos termos do artigo 18, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, com efeitos a partir de 19/01/2012.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
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