| Resumo: |
PORTARIA Nº T2-POR-2011/00013 de 22 de setembro de 2011
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 19.09.2011, nos autos do Processo Administrativo nº 2011.02.01.011441-0 (Prot. 0823/08/2011) , R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal da 5ª Vara de Niterói/RJ, Dr. JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, de 17/10/2011 a 15/06/2012, a fim de participar do estágio de doutorado no exterior, junto à École des Hautes Études en Sciences Sociales - EHESS, que ocorrerá em Paris/França, com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79, Resolução nº 64/2008/CNJ e artigos 2º, II, 6º, §§ 2º e 7º, da Resolução nº 28/2004/TRF2.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente
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