| Resumo: |
I- Torna sem efeito o ato nº T2-ATC-2012/00050, que designou o MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES, Dr. EDUARDO NUNES MARQUES, para, sem prejuízo de sua jurisdição, assumira titularidade da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, de 09.03 a 07.04.2012, em razão de férias regulamentares do MM. Juiz Federal Substituto na titularidade, Dr. DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES;
II- Designa o MM. Juiz Federal Substituto, Dr. MARCELO DA ROCHA ROSADO, para, com prejuízo de sua jurisdição na 2ª Vara Federal Cível de Vitória/ES e sem prejuízo da designação para o 3º Juizado Especial Federal de Vitória/ES, de que trata o ato nº T2-ATC-2012/00052, assumir a titularidade da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, de 09.03.2012 a 04.04.2013, em razão de em razão de férias regulamentares do MM. Juiz Federal Substituto
na titularidade, Dr. DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES e de designação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para assumir a função de Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo no biênio 2011/2013;
III- Revoga, a partir de 21.03.2012, o item II do ato nº T2-ATC-2011/00361, que designou o MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, Dr. DANIEL DECARVALHO GUIMARÃES, para, com prejuízo de sua jurisdição, assumir a titularidade da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, de 13.10.2011 até ulterior deliberação, em razão de designação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para assumir a função de Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espirito Santo no biênio 2011/2013.
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