RESOLUÇÃO 16/2012

Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
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spelling RESOLUÇÃO 16/2012 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-03-20T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº T2-RSP-2012/00016 DE 14 DE MARÇO DE 2012. Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - o contido no Ofício nº ES-OFI-2011/02864, de 21/12/2011, da Direção do Foro da SJES; - a necessidade de se reestruturar os procedimentos relativos à gestão administrativa da SJES; - a busca pelo alinhamento institucional entre os Órgãos que integram a Justiça Federal da 2ª Região; - a inexistência de aumento de despesa para o Tribunal; R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Plenário: Art. 1º. Extinguir o Núcleo de Serviços (NSE), vinculado diretamente à Secretaria-Geral da SJES e, em decorrência, criar a Coordenadoria de Assuntos Administrativos (CADM), utilizando a respectiva FC-06 para atender à recém-criada unidade. Art. 2º. Extinguir a Seção de Gestão Administrativa (SEGAD) subordinada direta da Secretaria-Geral e criar a Seção de Gestão de Imóveis (SEGIM), deslocando-a para a Coordenadoria de Assuntos Administrativos (CADM), criada no artigo anterior. Art. 3º. Deslocar a Seção de Apoio ao Gabinete (SEASG) e as Seções de Apoio Administrativo das Subseções Judiciárias do Estado do Espírito Santo, ambas diretamente subordinadas à Secretaria-Geral, para a recém-criada Coordenadoria de Assuntos Administrativos (CADM). Art. 4º. Alterar a denominação do Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças (NOF), subordinado à SG da SJES, para Núcleo de Administração e Finanças (NAF). Art. 5º. Deslocar a Seção de Protocolo e Expedição (SEPEX), a Seção de Material (SEMAT) e a Seção de Patrimônio (SEPAT), subordinadas ao extinto Núcleo de Serviços (NSE), para o recém-criado Núcleo de Administração e Finanças (NAF). Art. 6º. As descrições de competências das unidades criadas nesta Resolução estão apresentadas no Ofício Nº ES-OFI-2011/02864 e serão disponibilizadas na página da Intranet da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. Art. 7º. A estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo que contempla as alterações inseridas nesta Resolução se encontra no Anexo I. Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56061
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