ATO 213/2014
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2014)
ATO 29/2012
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento) a ELAINE DOS SANTOS PAULA BRASIL, na condição de viúva do ex-servidor DAMÁSIO DA SILVA, Técnico Judiciário, NI, de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Consti...
Na minha lista:
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2012
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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