| Resumo: |
PORTARIA Nº T2-PTP-2012/00122 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 11.788, de 25/09/2008, e os artigos 31 e 38, da Resolução nº 39, de 12/12/2008, do Conselho da Justiça Federal, e o que consta no Processo Administrativo nº 0117/02/2009-PES, RESOLVE:
I - FIXAR, a partir de 01.01.2012, o valor diário do Auxílio-Transporte para os estagiários da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região, da seguinte forma:
a) no Estado do Espírito Santo - R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos);
b) no Estado do Rio de Janeiro - R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos).
II - O valor corresponderá ao mês comercial de 22 (vinte e dois) dias úteis, sendo pago no mês subsequente ao da realização do estágio e descontados, proporcionalmente, os dias de ausência, inclusive o recesso remunerado.
III - Os valore fixados no item I, alíneas a e b, serão reajustados, mediante Portaria, quando houver modificação no valor da tarifa utilizada como base para fixação dos valores de auxílio-transporte para estagiários.
IV - Fica revogada a Portaria nº 600/PRES/TRF, de 03.06.2011, a partir de 01.01.2012.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RALDÊNIO BONIFACIO COSTA
Vice-Presidente no exercício da Presidência
|