ATO 84/2012

ALTERAR a aposentadoria por invalidez permanente com proventos provisórios, correspondentes a 100% (cem por cento) do valor da média contributiva, concedida à servidora LICIA CARLA IZOTON ALVES, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Fed...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012
Assuntos:
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spelling ATO 84/2012 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-03-28T00:00:00Z Português ALTERAR a aposentadoria por invalidez permanente com proventos provisórios, correspondentes a 100% (cem por cento) do valor da média contributiva, concedida à servidora LICIA CARLA IZOTON ALVES, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal, concedida através do Ato nº 203, de 01.10.2007, publicado no D.O.U. de 11.10.2007, pág. 42, para fazer constar os efeitos a partir de 29.06.2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2007.50.01.008630-6, sem restituição dos valores percebidos em decorrência da concessão inicial da aposentadoria. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ALTERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO LICIA CARLA IZOTON ALVES TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO EFEITO FINANCEIRO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56353
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description ALTERAR a aposentadoria por invalidez permanente com proventos provisórios, correspondentes a 100% (cem por cento) do valor da média contributiva, concedida à servidora LICIA CARLA IZOTON ALVES, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal, concedida através do Ato nº 203, de 01.10.2007, publicado no D.O.U. de 11.10.2007, pág. 42, para fazer constar os efeitos a partir de 29.06.2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2007.50.01.008630-6, sem restituição dos valores percebidos em decorrência da concessão inicial da aposentadoria.
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