ATO 102/2011
REVERTER, a partir de 20.09.2011, por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 25% (vinte e cinco por cento) da pensão temporária, concedida a LAURO RODRIGUES CERQUEIRA, beneficiário do ex-servidor JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Class...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2011
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| Assuntos: | |
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ATO 102/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-12-13T00:00:00Z Português REVERTER, a partir de 20.09.2011, por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 25% (vinte e cinco por cento) da pensão temporária, concedida a LAURO RODRIGUES CERQUEIRA, beneficiário do ex-servidor JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em favor do co-beneficiário da pensão temporária, LEOPOLDO RODRIGUES CERQUEIRA, que passará a fazer jus à cota de 50% (cinquenta por cento), nos termos dos arts. 216, § 2º, in fine, 222, IV, e 223, II, todos da Lei nº 8.112/1990, permanecendo inalterada a cota de 50% (cinquenta por cento) em favor de MARIA LUCIA RODRIGUES CERQUEIRA, beneficiária da pensão vitalícia. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente REVERSÃO DE BENEFÍCIO PENSÃO TEMPORÁRIA BENEFICIÁRIO LAURO RODRIGUES CERQUEIRA EX-SERVIDOR JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA CO-BENEFICIÁRIO LEOPOLDO RODRIGUES CERQUEIRA QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56369 |
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TRF 2ª Região |
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REVERSÃO DE BENEFÍCIO PENSÃO TEMPORÁRIA BENEFICIÁRIO LAURO RODRIGUES CERQUEIRA EX-SERVIDOR JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA CO-BENEFICIÁRIO LEOPOLDO RODRIGUES CERQUEIRA QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) Presidência (2. Região) ATO 102/2011 |
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REVERTER, a partir de 20.09.2011, por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 25% (vinte e cinco por cento) da pensão temporária, concedida a LAURO RODRIGUES CERQUEIRA, beneficiário do ex-servidor JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em favor do
co-beneficiário da pensão temporária, LEOPOLDO RODRIGUES CERQUEIRA, que passará a fazer jus à cota de 50% (cinquenta por cento), nos termos dos arts. 216, § 2º, in fine, 222, IV, e 223, II, todos da Lei nº 8.112/1990, permanecendo inalterada a cota de 50% (cinquenta por cento) em favor de MARIA LUCIA RODRIGUES CERQUEIRA, beneficiária da pensão vitalícia.
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