ATO 147/2011
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA MADALENA MARQUES, Técnico Judiciário/Portaria, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 3º, incisos...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2011
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ATO 147/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-12-14T00:00:00Z Português CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA MADALENA MARQUES, Técnico Judiciário/Portaria, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6.7.2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, e a vantagem prevista no art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, c/c o art. 193 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROVENTOS INTEGRAIS SERVIDOR PÚBLICO MARIA MADALENA MARQUES TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56388 |
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CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROVENTOS INTEGRAIS SERVIDOR PÚBLICO MARIA MADALENA MARQUES TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL Presidência (2. Região) ATO 147/2011 |
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CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA MADALENA MARQUES, Técnico
Judiciário/Portaria, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6.7.2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, e a vantagem prevista no art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, c/c o art. 193 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990,
observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006.
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