PORTARIA 1/2006
por: Subsecretaria da 7ª Turma Especializada
Publicado em: (2006)
PORTARIA 1/2009
A DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, SALETE MACCALÓZ, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o mandamento inserto no artigo 82, do Código de Processo Civil, acerca da competência do Ministério Público Federal para intervenção nos feitos que menciona, notadamente naqu...
| Autor principal: | Subsecretaria da 7ª Turma Especializada |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2009
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| Assuntos: | |
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