PROVIMENTO 6/2012
Altera a Tabela Única de Classes Processuais da 2ª Região para incluir novas classes processuais.
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2012
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| Assuntos: | |
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PROVIMENTO 6/2012 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-05-11T00:00:00Z Português Altera a Tabela Única de Classes Processuais da 2ª Região para incluir novas classes processuais. PROVIMENTO Nº T2-PVC-2012/00006 DE 08 DE MAIO DE 2012 Altera a Tabela Única de Classes Processuais da 2ª Região para incluir novas classes processuais. O CORREGEDOR-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 42, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre a competência dos Juízos Federais da 2ª Região, fixando a competência, em algumas localidades, para o conhecimento e processamento de causas de natureza tributária, dentre outras, às Varas de Execuções Fiscais; CONSIDERANDO a necessidade da correta classificação e identificação das ações ajuizadas para fins de viabilizar a distribuição eletrônica dos feitos e o necessário controle estatístico dos mesmos; RESOLVE: Art. 1º Fica alterada a Tabela Única de Classes Processuais da 2ª Região, a teor do que dispõe o artigo 331 da Consolidação de Normas desta Corregedoria-Regional, incluindo-se as classes processuais constantes do anexo que passa a fazer parte integrante deste provimento. Art. 2º. O presente Provimento entra em vigor na data de sua disponibilização eletrônica. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES CORREGEDOR-REGIONAL Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). ALTERAÇÃO TABELA ÚNICA DE CLASSES http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=56815 |
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ALTERAÇÃO TABELA ÚNICA DE CLASSES Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PROVIMENTO 6/2012 |
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Altera a Tabela Única de Classes Processuais da 2ª Região para incluir novas classes processuais. |
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