| Resumo: |
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00547, RESOLVE:
DECLARAR VAGO, a partir de 23/04/2012, o cargo de Juiz Federal Substituto do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ocupado pela Exma. Dra.VALÉRIA ETGETON DE
SIQUEIRA, em virtude de posse no cargo público federal inacumulável de Procurador da República, da carreira do
Ministério Público Federal, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 52 da Lei nº 5.010/66.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RALDÊNIO BONIFACIO COSTA
Vice-Presidente no exercício da Presidência
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