ATO 332/2012
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00253, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VÉRA LUCIA DA SILVA VASCONCELLOS, Técnico Judiciá...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2012
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ATO 332/2012 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-07-12T00:00:00Z Português A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00253, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VÉRA LUCIA DA SILVA VASCONCELLOS, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6.7.2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, e a vantagem prevista no art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, c/c o art. 193 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROVENTOS INTEGRAIS VERA LUCIA DA SILVA VASCONCELLOS TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=57492 |
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CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROVENTOS INTEGRAIS VERA LUCIA DA SILVA VASCONCELLOS TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL Presidência (2. Região) ATO 332/2012 |
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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00253, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VÉRA LUCIA DA SILVA VASCONCELLOS, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6.7.2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, e a vantagem prevista no art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, c/c o art. 193 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006.
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