RESOLUÇÃO 48/2012

Dispõe sobre alteração nas Funções Comissionadas da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012
Assuntos:
TRANSFORMAÇÃO
FUNÇÃO COMISSIONADA
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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spelling RESOLUÇÃO 48/2012 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-07-31T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração nas Funções Comissionadas da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº T2-RSP-2012/00048 DE 23 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre alteração nas Funções Comissionadas da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no memorando T2-MEM-2012/03071, e considerando: - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área da Secretaria de Tecnologia da Informação e suas Funções Comissionadas; - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O LV E, ad referendum do Plenário: Art. 1º - Transformar 18 (dezoito) Funções Comissionadas da Secretaria de Tecnologia da Informação, sendo 01 (uma) Função Comissionada FC-5, de Assistente V, 12 (doze) Funções Comissionadas FC-2, de Assistente II, e 5 (cinco) Funções Comissionadas FC-1, de Assistente I, em 04 (quatro) Funções Comissionadas FC-4, de Assistente IV, e 10 (dez) Funções Comissionadas FC-3, de Assistente III. Parágrafo Único. Para a transformação efetivada no caput foi utilizado saldo remanescente decorrente da Resolução nº T2-RSP-2012/0036. Art. 2º - Fica alterado o quantitativo dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas deste Tribunal, na forma prevista no art. 1º. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente TRANSFORMAÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=57676
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