RESOLUÇÃO 73/2012

Dispõe sobre alteração na Resolução nº T2-RSP-2012/00025, que trata do instituto da remoção no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ARTIGO
RESOLUÇÃO
REMOÇÃO
PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEGUNDA INSTÂNCIA
TRF - 2. REGIÃO
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spelling RESOLUÇÃO 73/2012 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-08-23T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na Resolução nº T2-RSP-2012/00025, que trata do instituto da remoção no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº T2-RSP-2012/00073 DE 17 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre alteração na Resolução nº T2-RSP-2012/00025, que trata do instituto da remoção no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43 da Resolução nº 03, de 10 de março de 2008, do Conselho da Justiça Federal, e o que consta nos autos do P.A n° T2-PES-2011/00390, RESOLVE: Art. 1°. Alterar a redação do artigo 15 da Resolução nº T2-RSP-2012/00025, de 02.05.2012, que trata do instituto da remoção no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região, para fazer constar: "Art. 15. Todas as remoções ocorridas entre as Seções Judiciárias, e entre estas e o Tribunal, sem a correspondente reciprocidade, serão contabilizadas e, à proporção de 20% (vinte por cento) do total de vacâncias ocorridas no ano, objeto de ajuste de forma a recompor os respectivos Quadros de Lotação. Parágrafo Único: Na hipótese de o resultado não indicar número inteiro, serão desconsiderados os fracionamentos." Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente ALTERAÇÃO ARTIGO RESOLUÇÃO REMOÇÃO PRIMEIRA INSTÂNCIA SEGUNDA INSTÂNCIA TRF - 2. REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=57951
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