RESOLUÇÃO 72/2012

Dispõe sobre alteração na estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012
Assuntos:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CRIAÇÃO
ALTERAÇÃO
DENOMINAÇÃO
SECRETARIA DE LOGÍSTICA
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spelling RESOLUÇÃO 72/2012 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-09-03T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº T2-RSP-2012/00072 DE 15 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre alteração na estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando T2-MEM-2012/01089, e considerando: - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área da Secretaria de Infraestrutura e Logística e suas Funções Comissionadas; - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O LV E, ad referendum do eg. Plenário: Art. 1º. Criar, na estrutura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Secretaria de Infraestrutura - SIE. Art. 2º. Alterar a denominação da Secretaria de Infraestrutura e Logística para Secretaria de Logística - SLO. Parágrafo Único. Fica remanejado o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Infraestrutura e Logística para Secretaria de Logística - SLO. Art. 3º. Destinar o Cargo em Comissão CJ-3, criado pela Lei nº 12.675, de 25.06.2012, para a Secretaria de Infraestrutura, denominando-o Diretor de Secretaria. Art. 4º. Alterar a denominação da Divisão de Administração Predial para Divisão de Manutenção Predial, e remanejá-la, juntamente com o respectivo Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, para a estrutura da Secretaria de Infraestrutura. Art. 5º. Criar, na estrutura da Secretaria de Infraestrutura, a Divisão de Projetos e Fiscalização de Obras. Art. 6º. Extinguir, da estrutura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Divisão de Segurança e Transporte, destinando o Cargo em Comissão, CJ-1, de Diretor de Divisão para a unidade criada no art. 5º. Art. 7º. Extinguir, da estrutura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Divisão de Atividades Auxiliares e o Núcleo de Apoio às Atividades Externas, ambos vinculados à estrutura da antiga Secretaria de Infraestrutura e Logística. Parágrafo Único. O Cargo em Comissão CJ-1, anteriormente destinado ao Diretor da Divisão de Atividades Auxiliares, fica reservado para atender a nova estrutura dos Gabinetes de Desembargadores. Art. 8º. Criar, na estrutura da Secretaria de Infraestrutura, a Seção de Projetos e Orçamentos e a Seção de Fiscalização, ambas vinculadas à Divisão de Projetos e Fiscalização de Obras. Art. 9º. Alterar a denominação de 1 (uma) Função Comissionada de Assistente V, FC-5, da antiga Secretaria de Infraestrutura e Logística, para Supervisor, FC-5, destinada à Seção de Projetos e Orçamentos, criada no art. 8º. Art. 10. Extinguir a Seção de Administração de Obras, da estrutura da antiga Divisão de Administração Predial. Parágrafo único. A Função Comissionada de Supervisor, FC-5, da Seção extinta no caput fica destinada à Seção de Fiscalização, criada no art. 8º. Art. 11. Criar, na estrutura da Secretaria de Infraestrutura, a Seção de Apoio Administrativo, vinculada à Direção da Secretaria, a Seção de Manutenção de Instalações, a Seção de Manutenção de Telecomunicações e a Seção de Manutenção Elétrica e Automação, vinculadas à Divisão de Manutenção Predial. Art. 12. Extinguir a Seção de Atendimento ao Usuário, a Seção de Manutenção das Instalações, a Seção de Telefonia e a Seção de Eletricidade e Automação, da estrutura da antiga Divisão de Administração Predial. Parágrafo único. As funções comissionadas de Supervisor, FC-5, das Seções extintas no caput ficam destinadas, respectivamente, às Seções criadas no art. 11. Art. 13. Remanejar a Seção de Apoio Técnico da antiga Secretaria de Infraestrutura e Logística, juntamente com a Função Comissionada de Supervisor, FC-5, para a Secretaria de Infraestrutura. Art. 14. Criar, na estrutura da Secretaria de Logística, o Núcleo de Segurança e Transporte, o Núcleo de Atividades Auxiliares e a Seção de Apoio às Atividades Externas, subordinada ao Núcleo de Segurança e Transporte. Art. 15. Transformar 5 (cinco) Funções Comissionadas, sendo 1 FC-6 decorrente da extinção prevista no art. 7º, 1 FC-3, de Assistente III, 1 FC-2, de Assistente II, e 2 FC-1, de Assistente I, todos da antiga Secretaria de Infraestrutura e Logística, em 2 (duas) FC-6, de Diretor de Núcleo, e 1 (um) FC-5, de Supervisor, destinadas aos Núcleos e Seção criados no art. 14, na estrutura da Secretaria de Logística. Parágrafo Único. Para as transformações efetivadas no caput foi utilizado parte do saldo remanescente das Resoluções nº 45, de 2011, T2-RSP-2011/00002, T2-RSP-2011/00007, T2-RSP-2011/00015 e T2-RSP-2012/00026. Art. 16. Remanejar, juntamente com as respectivas Funções Comissionadas de Supervisor, FC-5, as Seções a seguir relacionadas, da antiga Secretaria de Infraestrutura e Logística para a Secretaria de Logística. a) Seção de Gestão Sócioambiental e Seção de Apoio Administrativo, ambas vinculadas à Direção da Secretaria; b) Seção de Segurança e Controle de Acesso, Seção de Transporte, Seção de Manutenção de Veículos, vinculadas ao Núcleo de Segurança e Transporte; c) Seção de Protocolo Administrativo e Seção de Serviços Operacionais, vinculadas ao Núcleo de Atividades Auxiliares. Art. 17. Remanejar, da estrutura da antiga Secretaria de Infraestrutura e Logística para a Secretaria de Logística, 4 (quatro) FC-3, de Assistente III, 8 (oito) FC-2, de Assistente II, e 1 (um) FC-1, de Assistente I. Art. 18. Remanejar, da estrutura da antiga Secretaria de Infraestrutura e Logística para a Secretaria de Infraestrutura, 2 (duas) FC-3, de Assistente III, 10 (dez) FC-2, de Assistente II, e 8 (oito) FC-1, de Assistente I. Art. 19. As estruturas da Secretaria de Logística e da Secretaria de Infraestrutura passam a ser as constantes do Anexo. Art. 20. Fica alterado o quantitativo dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas deste Tribunal, na forma prevista neste Resolução. Art. 21. As atribuições das Unidades criadas ou alteradas por esta Resolução são as constantes do PA nº T2-ADM-2012/00089 e devem ser adequadas para envio à Secretaria Geral no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Resolução. Art. 22. Esta Resolução entra em vigor a partir da publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). 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