| Resumo: |
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração deste Tribunal, em sessão realizada em 11/06/2012, a r. decisão proferida pelo eg. Superior Tribunal de Justiça nos autos do Recurso Especial nº 1.130.065-RJ, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00453, RESOLVE:
EXCLUIR do Ato nº 428, de 07.12.2001, publicado no D.J., Seção 2, de 17.01.2002, o nome dos servidores DULAVIM DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR e ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JÚNIOR, mencionados nessa ordem nos itens 122 e 375, ambos Técnicos Judiciários, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para que prevaleçam, respectivamente, as classes e padrões constantes nos Atos nº 22, de 30/01/98 e 161, de 14/07/97, conforme abaixo especificados:
SERVIDOR NÍVEL/CLASSE/PADRÃO
1 - DULAVIM DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR NI-A-11
2 - ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JÚNIOR NI-A-11
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente
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