| Resumo: |
O COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Provimento nº 05, de 29 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça - Corregedoria, e em complemento as Portarias da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais nº 01, de 27 de maio de 2010, nº 02, de 01 de julho de 2010, nº 01 de 11 de fevereiro de 2011, nº T2-POR-2011/00001 de 27 de abril de 2011, nº T2-POR-2011/00002 de 20 de maio de 2011, nº T2-POR-2012/0001 de 27 de abril de 2012 e T2-POR-2012/00002 de 3 de maio de 2012 resolve:
Art. 1º. Alterar a atribuição do Juiz Federal PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO, de representante dos Juizados Especiais Federais do interior para representante das Turmas Recursais, na Comissão de Reestruturação e Aprimoramento dos Juizados Especiais Federais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Art. 2º. Alterar a atribuição da Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, de representante das Turmas Recursais para representante dos Juizados Especiais Federais do interior, na Comissão de Reestruturação e Aprimoramento dos Juizados Especiais Federais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região
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