RESOLUÇÃO 100/2012

Altera a Resolução nº 06, de 05.02.2009, da Presidência, que regulamenta o instituto da substituição para Cargos em Comissão e Funções Comissionadas, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012
Assuntos:
PAGAMENTO
SUBSTITUIÇÃO
AFASTAMENTO
IMPEDIMENTO
TITULAR
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO
REGULAMENTAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO
CARGO EM COMISSÃO
Obter o texto integral:
id trf2_59016
recordtype trf2
spelling RESOLUÇÃO 100/2012 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-12-10T00:00:00Z Português Altera a Resolução nº 06, de 05.02.2009, da Presidência, que regulamenta o instituto da substituição para Cargos em Comissão e Funções Comissionadas, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo RESOLUÇÃO Nº T2-RSP-2012/00100 de 4 de dezembro de 2012 Altera a Resolução nº 06, de 05.02.2009, da Presidência, que regulamenta o instituto da substituição para Cargos em Comissão e Funções Comissionadas, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/01062, RESOLVE: Art. 1º. Alterar o art. 7º da Resolução nº 06, de 05.02.2009, para fazer constar a seguinte redação e incluir o Parágrafo Único: "Art. 7º. Para a indicação de substituto, e consequente pagamento, devem ser considerados os dias de afastamentos e impedimentos do Titular, inclusive no recesso previsto no art. 62, inciso I, da Lei nº 5.010/66, e suas compensações, por motivo de viagem a serviço e em treinamento regularmente instituídos pelo Conselho e Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, ainda que ocorrido na Sede, desde que haja impedimento de o Titular exercer suas atribuições normais durante todo o expediente. Parágrafo Único. É vedado o pagamento de substituição por horas proporcionais, sendo devido apenas por dia de afastamento e impedimento do titular." Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente PAGAMENTO SUBSTITUIÇÃO AFASTAMENTO IMPEDIMENTO TITULAR ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO REGULAMENTAÇÃO SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO CARGO EM COMISSÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=59016
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic PAGAMENTO
SUBSTITUIÇÃO
AFASTAMENTO
IMPEDIMENTO
TITULAR
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO
REGULAMENTAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO
CARGO EM COMISSÃO
spellingShingle PAGAMENTO
SUBSTITUIÇÃO
AFASTAMENTO
IMPEDIMENTO
TITULAR
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO
REGULAMENTAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO
CARGO EM COMISSÃO
Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 100/2012
description Altera a Resolução nº 06, de 05.02.2009, da Presidência, que regulamenta o instituto da substituição para Cargos em Comissão e Funções Comissionadas, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title RESOLUÇÃO 100/2012
title_short RESOLUÇÃO 100/2012
title_full RESOLUÇÃO 100/2012
title_fullStr RESOLUÇÃO 100/2012
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 100/2012
title_sort resoluÇÃo 100/2012
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2012
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=59016
_version_ 1867358541827801088
score 12,522871

Documentos relacionados