ATO 758/2012
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 11.06.2012, nos autos do Processo Administrativo nº 2012.02.01.000720-7 (T2- PES-2011/00862), RESOLVE: RETIFICAR a...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2013
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 11.06.2012, nos autos do Processo Administrativo nº 2012.02.01.000720-7 (T2- PES-2011/00862), RESOLVE:
RETIFICAR a fundamentação legal do Ato nº 240, de 29.05.2006, publicado no D.O.U., Seção 2, de 07.06.2006, pág. 37, que trata da concessão de aposentadoria ao servidor ROBERTO ANTONIO DA MOTTA, Técnico Judiciário, NI, Classe "B", Padrão 7, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para excluir o art. 191 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente |
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