PORTARIA 34/2013
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00034 DE 16 DE JANEIRO DE 2013 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00024, RESOLVE: DETERMINAR a averbação...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2013
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 34/2013 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-01-25T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00034 DE 16 DE JANEIRO DE 2013 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00024, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Desembargador Federal, MARCUS ABRAHAM, de 4.454 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro) dias, referentes ao período de 31/07/2000 a 09/10/2012, prestados no Ministério da Fazenda, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, para fins de aposentadoria e disponibilidade, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA Vice-Presidente no exercício da Presidência ASSENTAMENTO FUNCIONAL TEMPO DE SERVIÇO MINISTÉRIO DA FAZENDA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS ABRAHAM TRF - 2. REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=59699 |
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ASSENTAMENTO FUNCIONAL TEMPO DE SERVIÇO MINISTÉRIO DA FAZENDA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS ABRAHAM TRF - 2. REGIÃO |
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ASSENTAMENTO FUNCIONAL TEMPO DE SERVIÇO MINISTÉRIO DA FAZENDA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS ABRAHAM TRF - 2. REGIÃO Presidência (2. Região) PORTARIA 34/2013 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTP-2013/00034 DE 16 DE JANEIRO DE 2013
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00024, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Desembargador Federal, MARCUS ABRAHAM, de 4.454 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro) dias, referentes ao período de 31/07/2000 a 09/10/2012, prestados no Ministério da Fazenda, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, para fins de aposentadoria e disponibilidade, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RALDÊNIO BONIFACIO COSTA
Vice-Presidente no exercício da Presidência |
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