PORTARIA DIRFO 18/2008

Delegação de competência para o Diretor da Secretaria Geral e para o Diretor da Subsecretaria de Recursos Humanos.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2008
Assuntos:
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
SECRETARIA GERAL
LICITAÇÃO
SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
REVOGAÇÃO
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spelling PORTARIA DIRFO 18/2008 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2008-03-26T00:00:00Z Português Delegação de competência para o Diretor da Secretaria Geral e para o Diretor da Subsecretaria de Recursos Humanos. PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00018 de 14 de março de 2008 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: I - Ratificar os atos praticados na vigência das Portarias de delegação e de subdelegação de competências, registradas no inciso VII, até a publicação desta Portaria. II - Delegar competência ao Diretor da Secretaria Geral para, no âmbito da Administração, praticar os atos discriminados no Anexo I. III - Delegar competência ao Diretor da Subsecretaria de Recursos Humanos para, no âmbito da Administração, praticar os atos discriminados no Anexo II. IV - O Diretor do Foro poderá deliberar sobre os assuntos objetos desta Portaria, mediante avocação. V - As competências ora delegadas poderão ser exercidas pelo substituto designado por portaria desta Direção do Foro, ante os afastamentos ou impedimentos legais temporários do titular. VI - No interesse do serviço, o Diretor da Secretaria Geral poderá proceder à subdelegação, respeitadas as normas legais vigentes, após aprovação pelo Diretor do Foro. VII - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Revoguem-se as seguintes Portarias: nº 064/2006-GDF; nº 059/2006-GDF; nº 011/2003-GDF; nº 089/2001-GDF; nº 034/1999-GDF; nº 571/2003- SG; nº 210/2001-SG. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA GERAL LICITAÇÃO SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS REVOGAÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=59867
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