PORTARIA DIRFO 23/2008

Procedimentos relativos a acautelamento e deslocamento de réus presos.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2008
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spelling PORTARIA DIRFO 23/2008 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2008-05-06T00:00:00Z Português Procedimentos relativos a acautelamento e deslocamento de réus presos. PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00023 de 29 de abril de 2008 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de normatizar os procedimentos relativos a acautelamento e deslocamento de réus presos na carceragem do Foro Desembargadora Marilena Franco; RESOLVE: Aprovar os procedimentos registrados no Anexo a esta Portaria. Estender os procedimentos previstos nesta Portaria aos demais Fóruns da SJRJ no que se referir à custódia de réus presos, ajustando-se às peculiaridades físicas de cada prédio. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO PROCEDIMENTO JUDICIAL RÉU PRESO PRESO CUSTÓDIA DESLOCAMENTO AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=59872
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Direção do Foro (Rio de Janeiro)
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