PORTARIA DIRFO 50/2008

Estabelece critérios para a movimentação e a lotação de servidores na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2008
Assuntos:
REGULAMENTO
MOVIMENTAÇÃO
LOTAÇÃO
SERVIDOR PÚBLICO
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spelling PORTARIA DIRFO 50/2008 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2008-09-04T00:00:00Z Português Estabelece critérios para a movimentação e a lotação de servidores na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00050 de 29 de agosto de 2008 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO que o artigo 4º, alínea c, do inciso I, da Resolução nº 444, de 09/06/2005, do Conselho da Justiça Federal, estabelece a competência da Direção do Foro para lotar servidores; CONSIDERANDO que o art. 2º, parágrafo único, alínea b, da Portaria nº 74-GDF, de 23/11/2006, da Direção do Foro, dispõe que compete, exclusivamente, ao Diretor do Foro proceder às alterações de lotação de servidores entre a Sede e as Subseções e entre as Subseções; RESOLVE: I- Aprovar o Regulamento relativo aos critérios para a movimentação e a lotação de servidores no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, constante no Anexo I II- Aprovar os quantitativos definidos para lotação, constantes no Anexo II. III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO REGULAMENTO MOVIMENTAÇÃO LOTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=59907
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