PORTARIA DIRFO 30/2006

Atualiza e consolida regulamentação dos horários de funcionamento da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, inclusive apreciação de medidas urgentes e funcionamento do plantão.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2006
Assuntos:
REGULAMENTAÇÃO
HORÁRIO
FUNCIONAMENTO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
COMPETÊNCIA
PLANTÃO
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