PORTARIA DIRFO 46/2010

Atualiza os procedimentos relativos ao acautelamento e ao deslocamento de réus presos nas dependências do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco, constantes do anexo, e estende aos demais Fóruns da SJRJ.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010
Assuntos:
PROCEDIMENTO JUDICIAL
RÉU PRESO
PRESO
CUSTÓDIA
DESLOCAMENTO
AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA
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spelling PORTARIA DIRFO 46/2010 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010-05-12T00:00:00Z Português Atualiza os procedimentos relativos ao acautelamento e ao deslocamento de réus presos nas dependências do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco, constantes do anexo, e estende aos demais Fóruns da SJRJ. PORTARIA Nº RJ-PGD-2010/00046 de 12 de maio de 2010 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Atualizar os procedimentos relativos ao acautelamento e ao deslocamento de réus presos nas dependências do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco, constantes do ANEXO. II - Estender os procedimentos previstos no ANEXO aos demais Fóruns da SJRJ no que se referir à custódia de réus presos, ajustando-se às peculiaridades físicas de cada prédio. III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revoga-se a PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00023. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU Juiz Federal - Diretor do Foro PROCEDIMENTO JUDICIAL RÉU PRESO PRESO CUSTÓDIA DESLOCAMENTO AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=60407
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Direção do Foro (Rio de Janeiro)
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