PORTARIA DIRFO 49/2010
Aprova, para implementação, regulamento que trata dos critérios e procedimentos para funcionamento do Serviço Social na SAPJE.
| Autor principal: | Direção do Foro (Rio de Janeiro) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010
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PORTARIA DIRFO 49/2010 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010-05-28T00:00:00Z Português Aprova, para implementação, regulamento que trata dos critérios e procedimentos para funcionamento do Serviço Social na SAPJE. PORTARIA Nº RJ-PGD-2010/00049 de 24 de maio de 2010 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Aprovar, para implementação, o Regulamento que trata dos critérios e procedimentos para funcionamento do Serviço Social na Seção de Atendimento Processual dos Juizados (SAPJE), da estrutura da Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias (SAJ). II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU Juiz Federal - Diretor do Foro REGULAMENTO PROCEDIMENTO JUDICIAL FUNCIONAMENTO SERVIÇO SOCIAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SEÇÃO DE ATENDIMENTO PROCESSUAL DOS JUIZADOS SUBSECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO E ATIVIDADES JUDICIÁRIAS http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=60411 |
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TRF 2ª Região |
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