PORTARIA DIRFO 69/2010

Revoga ordem de serviço que designa responsável para restituição, em meio físico, de documentos digitalizados e estabelece procedimentos para devolução.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010
Assuntos:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
DOCUMENTO ELETRÔNICO
ELIMINAÇÃO
DEVOLUÇÃO
FOTOCÓPIA
DOCUMENTO
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spelling PORTARIA DIRFO 69/2010 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010-08-24T00:00:00Z Português Revoga ordem de serviço que designa responsável para restituição, em meio físico, de documentos digitalizados e estabelece procedimentos para devolução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº RJ-PGD-2010/00069 de 18 de agosto de 2010 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando ato de gestão da Diretoria do Foro da Seccional prevendo que, para processos eletrônicos, somente cópias reprográficas em formato A4 de documentos serão aceitas, vedada a juntada de documentos em original; considerando que a eliminação de documentos físicos já digitalizados para compor autos eletrônicos deve acontecer em noventa dias após a protocolização nesta SJRJ; considerando a possibilidade de impressão dos documentos digitalizados que compõem autos eletrônicos de ações judiciais tramitadas nesta Seccional, com acesso em http://www.jfrj.jus.br/; considerando que as condições de acesso a tais documentos suprem outras formas de restituição dos documentos físicos que tenham sido digitalizados para integrar os autos de um processo eletrônico, RESOLVE: I - Revogar a Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/0004. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU Juiz Federal - Diretor do Foro PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DOCUMENTO ELETRÔNICO ELIMINAÇÃO DEVOLUÇÃO FOTOCÓPIA DOCUMENTO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=60585
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Direção do Foro (Rio de Janeiro)
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