PORTARIA DIRFO 58/2001
Altera itens X e XI da Portaria GDF n. 3/2001, que normatiza produção e utilização de crachá de identificação funcional nas dependências da Seção Judiciária.
| Autor principal: | Direção do Foro (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2001
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_60600 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
PORTARIA DIRFO 58/2001 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2001-07-31T00:00:00Z Português Altera itens X e XI da Portaria GDF n. 3/2001, que normatiza produção e utilização de crachá de identificação funcional nas dependências da Seção Judiciária. Portaria nº 058-GDF de 20 de julho de 2001 O Juiz Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, Diretor do Foro em exercício da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ALTERAR os termos dos itens X e XI da Portaria N. 003-GDF de 11 de janeiro de 2001, que passam a vigorar com a seguinte redação: X - No caso da necessidade de requisição de segunda via do crachá, deverá seu requerente dirigir solicitação justificada à Subsecretaria de Recursos Humanos, quando servidor, funcionário sem vínculo efetivo ou estagiário da área administrativa. Quando estagiário de Vara Federal, o requerimento deverá ser encaminhado pelo Supervisor do estágio. Uma foto 3x4 atualizada deverá ser encaminhada com o requerimento. XI - A segunda via do crachá será confeccionada às expensas do requerente para cobertura dos respectivos custos, de acordo com tabela disponibilizada pela SJRJ. A apropriação desse valor dar-se-á por meio de desconto no contracheque ou, em qualquer caso de impossibilidade, por meio de pagamento do valor correspondente diretamente na Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Finanças. Excetuam-se do pagamento ora descrito os casos de roubo, furto e inutilização acidental do crachá, quando não se caracterizar, neste último caso, negligência do servidor. Nessas situações, deverá ser anexada à solicitação de segunda via uma declaração firmada pelo requerente com o relato do ocorrido. Também se excetua o caso de mudança de nome do requerente, que deverá apresentar, com a solicitação, cópia autenticada de documento comprobatório. A Seção de Cadastro analisará as solicitações e encaminhará à consideração superior aquelas que não considerar cabíveis de receber isenção de pagamento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO EM EXERCÍCIO ALTERAÇÃO CONTROLE ACESSO À JUSTIÇA EMISSÃO UTILIZAÇÃO CRACHÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO REGULAMENTAÇÃO OMISSÃO ESTAGIÁRIO DEVOLUÇÃO CIRCULAÇÃO IDENTIFICAÇÃO FISCALIZAÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE CADASTRO SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO SEÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PRODUÇÃO PROCEDIMENTO JUDICIAL SOLICITAÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=60600 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
ALTERAÇÃO CONTROLE ACESSO À JUSTIÇA EMISSÃO UTILIZAÇÃO CRACHÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO REGULAMENTAÇÃO OMISSÃO ESTAGIÁRIO DEVOLUÇÃO CIRCULAÇÃO IDENTIFICAÇÃO FISCALIZAÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE CADASTRO SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO SEÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PRODUÇÃO PROCEDIMENTO JUDICIAL SOLICITAÇÃO |
| spellingShingle |
ALTERAÇÃO CONTROLE ACESSO À JUSTIÇA EMISSÃO UTILIZAÇÃO CRACHÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO REGULAMENTAÇÃO OMISSÃO ESTAGIÁRIO DEVOLUÇÃO CIRCULAÇÃO IDENTIFICAÇÃO FISCALIZAÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE CADASTRO SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO SEÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PRODUÇÃO PROCEDIMENTO JUDICIAL SOLICITAÇÃO Direção do Foro (Rio de Janeiro) PORTARIA DIRFO 58/2001 |
| description |
Altera itens X e XI da Portaria GDF n. 3/2001, que normatiza produção e utilização de crachá de identificação funcional nas dependências da Seção Judiciária. |
| format |
Ato normativo |
| author |
Direção do Foro (Rio de Janeiro) |
| title |
PORTARIA DIRFO 58/2001 |
| title_short |
PORTARIA DIRFO 58/2001 |
| title_full |
PORTARIA DIRFO 58/2001 |
| title_fullStr |
PORTARIA DIRFO 58/2001 |
| title_full_unstemmed |
PORTARIA DIRFO 58/2001 |
| title_sort |
portaria dirfo 58/2001 |
| publisher |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| publishDate |
2001 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=60600 |
| _version_ |
1867359627562188800 |
| score |
12,522871 |