PORTARIA DIRFO 57/1999

Estabelece critérios para substituição de Juiz Distribuidor.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 1999
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spelling PORTARIA DIRFO 57/1999 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 1999-11-30T00:00:00Z Português Estabelece critérios para substituição de Juiz Distribuidor. Portaria nº 057-GDFde 05 de novembro de 1999 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 4, PARÁGRAFO 1º DO PROVIMENTO Nº 340 DE 18/06/87, DO EXMo SR. PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL CONSIDERANDO as constantes alterações nas Escalas de Juízes Distribuidores da Sede desta Seção Judiciária e do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco. RESOLVE Estabelecer, para os casos de ausências de Magistrados pelo período máximo de 5 (cinco) dias, o critério de substituição pelo Juiz Distribuidor do mês subseqüente. Na hipótese de impedimento também do Juiz do mês subseqüente, o Juiz Federal Diretor do Foro assumirá as funções de Juiz Distribuidor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO CRITÉRIO SUBSTITUIÇÃO ESCALA JUIZ DISTRIBUIDOR FÓRUM AVENIDA RIO BRANCO FÓRUM DESEMBARGADORA FEDERAL MARILENA FRANCO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=60762
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Direção do Foro (Rio de Janeiro)
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