PORTARIA DIRFO 2/2011
Altera critérios para a movimentação e a lotação de servidores na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | Direção do Foro (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2011
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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trf2_60879 |
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PORTARIA DIRFO 2/2011 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2011-01-21T00:00:00Z Português Altera critérios para a movimentação e a lotação de servidores na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PORTARIA Nº RJ-PGD-2011/00002 de 19 de janeiro de 2011 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I- Alterar o inciso II do artigo 9º do Regulamento que trata de critérios para movimentação e lotação de servidores, estabelecido pela Portaria Nº RJ-PGD-2008/00050, com alterações posteriores, para que passe a constar com a seguinte redação: "Art.9º. Na definição da lotação de servidores, observar-se-á a seguinte ordem de preferência, bem como a lotação referida no art. 11 e o Banco de Permutas: ... II- unidades de lotação que tiveram o quantitativo reduzido em decorrência: a) das formas de vacância previstas no art. 33 da Lei nº 8112/90; b) de licenças médicas concedidas a servidores, superiores a 30 (trinta) dias; c) de servidores colocados à disposição pelo juiz; d) da liberação de servidores para exercício de cargo em comissão ou de função comissionada igual ou superior a FC 05 não ocupadas por eles na lotação originária. ..." II- Republicar o Regulamento, consolidando a alteração realizada, e os respectivos Anexos. III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU Juiz Federal - Diretor do Foro ALTERAÇÃO REGULAMENTO MOVIMENTAÇÃO LOTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=60879 |
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TRF 2ª Região |
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ALTERAÇÃO REGULAMENTO MOVIMENTAÇÃO LOTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO |
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