PORTARIA DIRFO 17/2011

Cria e extingue funções de Juízes Supervisores, publica suas atribuições e atualiza o quadro de Juízes Federais designados para exercê-las.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2011
Assuntos:
REGRA JURÍDICA
DESIGNAÇÃO
JUIZ FEDERAL SUPERVISOR
FUNÇÃO
ESCALA
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spelling PORTARIA DIRFO 17/2011 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2011-04-05T00:00:00Z Português Cria e extingue funções de Juízes Supervisores, publica suas atribuições e atualiza o quadro de Juízes Federais designados para exercê-las. PORTARIA Nº RJ-PGD-2011/00017 de 4 de abril de 2011 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando um dos conceitos de gestão participativa, que preceitua a participação de colaboradores na definição de metas e objetivos, na resolução de problemas, no processo de tomada de decisão, no acesso à informação e no controle da execução; considerando a necessidade de consolidar em um só documento as regras e as designações relativas aos Juízes Federais Supervisores que desempenharão funções administrativas em caráter de auxílio à Direção do Foro até o dia 4 de abril de 2013; RESOLVE: I - Revalidar a criação da função de Juiz Federal Supervisor, cujos titulares deverão exercer as seguintes atribuições gerais: a) auxiliar o Diretor do Foro no encaminhamento de decisões administrativas; b) sugerir medidas administrativas para a melhoria dos serviços; c) deliberar sobre rotinas administrativas e dirimir dúvidas; d) prestar orientação e dirimir conflitos da Área de Administração e da Área Judiciária, atuando em estreita colaboração com o Diretor do Foro; e) expedir atos decorrentes das decisões de sua própria competência. II - Criar a função de Juiz Supervisor de Tecnologia da Informação e a função de Juiz Supervisor da Obra de Reforma dos Anexos ao Prédio da Avenida Rio Branco. III - Extinguir as funções de Juiz Supervisor do Processo Eletrônico e de Juiz Supervisor do Mutirão de Conciliação. IV - Atualizar o quadro de Juízes Federais designados para atuar como Juízes Federais Supervisores, conforme as respectivas áreas (ANEXO I). V - Republicar as atribuições específicas dos Juízes Federais Supervisores e incluir as relativas às funções de Juiz Federal Supervisor de Tecnologia da Informação e de Juiz Federal Supervisor da Obra de Reforma dos Anexos ao Prédio da Avenida Rio Branco (ANEXO II). VI - Manter a função de Juiz Federal Supervisor do Atendimento dos Juizados Especiais Federais sob exercício conjunto entre juízes federais titulares (ou no exercício da titularidade) de um Juizado Especial Cível e de um Previdenciário conforme cronograma constante no ANEXO III. VII - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Revogam-se as Portarias Nº RJ-PGD-2010/00098 e RJ-PGD-2009/00081. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCELO LEONARDO TAVARES Juiz Federal - Diretor do Foro em exercício REGRA JURÍDICA DESIGNAÇÃO JUIZ FEDERAL SUPERVISOR FUNÇÃO ESCALA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=60952
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Direção do Foro (Rio de Janeiro)
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