PORTARIA DIRFO 22/2011

Constitui comissão multidisciplinar de acessibilidade às dependências e aos serviços prestados pela Seccional.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2011
Assuntos:
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ACESSIBILIDADE
COMISSÃO
DEPENDÊNCIAS
SERVIÇOS
COMPOSIÇÃO
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spelling PORTARIA DIRFO 22/2011 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2011-05-23T00:00:00Z Português Constitui comissão multidisciplinar de acessibilidade às dependências e aos serviços prestados pela Seccional. PORTARIA Nº RJ-PGD-2011/00022 de 20 de maio de 2011 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU); considerando o Decreto Nº 6.949, de 25/5/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo; considerando a Recomendação Nº 27, de 16/12/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, entre outros aspectos, indica a adoção de medidas para garantir condições adequadas de acesso às dependências dos órgãos constituintes do Poder Judiciário pelas pessoas com deficiência, RESOLVE: I - Constituir comissão multidisciplinar de acessibilidade às dependências e aos serviços prestados pela Seccional, composta pelos membros abaixo, sob a coordenação do primeiro: - Elizabeth Vieira Duarte - Coordenadora de Assuntos Administrativos (SG/CADM); - Liana Bezerra Fernandes - Analista Judiciário/Arquitetura (SIE); - Maria Claudia Sotto-Maior - Técnico Judiciário (SID); - Maria do Amparo Vieira de Sousa - Analista Judiciário/Serviço Social (SGP); - Michel Carneiro da Silva - Técnico Judiciário/Segurança e Transporte (NSEG); - Ricardo de Azevedo Soares - Analista Judiciário e Representante do SISEJUFE; - Sheyla dos Santos Pessoa Cordilha - Analista Judiciário/Informática (STI). II - Compete à Comissão: a. analisar a Recomendação e identificar itens passíveis de implantação na SJRJ; b. apresentar proposta para implementação e submeter à apreciação do Diretor do Foro; c. solicitar, quando necessário, colaboração de unidades da Seccional para a adequada implementação de ações/projetos; d. elaborar relatórios semestrais acerca das implementações e encaminhar à Secretaria Geral. III - Caberá à Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Projetos (SG/CPLA), mediante demanda da Secretaria Geral, proceder à divulgação das implementações. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA Juíza Federal - Diretora do Foro em exercício PESSOA COM DEFICIÊNCIA ACESSIBILIDADE COMISSÃO DEPENDÊNCIAS SERVIÇOS COMPOSIÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=60972
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Direção do Foro (Rio de Janeiro)
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