PORTARIA DIRFO 27/2011

PORTARIA Nº RJ-PGD-2011/00027 de 30 de maio de 2011 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Provimento nº T2-PVC-2011/00011, de 4 de abril de 20...

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Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2011
Assuntos:
REGULAMENTO
PRAZO
CRITÉRIO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
SUBSECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO E ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
PROCEDIMENTO JUDICIAL
REMESSA
MEDIDA URGENTE
PETIÇÃO INICIAL
DISTRIBUIÇÃO
RECEBIMENTO
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spelling PORTARIA DIRFO 27/2011 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2011-06-03T00:00:00Z Português PORTARIA Nº RJ-PGD-2011/00027 de 30 de maio de 2011 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Provimento nº T2-PVC-2011/00011, de 4 de abril de 2011, que aprovou a Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, revogando tacitamente o Provimento nº T2-PVC-2010/00079, de 27 de agosto de 2010, RESOLVE: I - Atualizar os termos do artigo 4º, do Regulamento aprovado pela Portaria RJ-PGD-2007/00001, que passa a constar com a seguinte redação: "Art. 4º. As ações ajuizadas devem ser distribuídas imediatamente após o respectivo registro. Parágrafo único. Quando houver necessidade de processamento de grande fluxo de documentos ajuizados, de modo que a capacidade da unidade de distribuição fique comprometida, o registro poderá ocorrer nos 5 (cinco) dias de expediente forense subsequentes, observando-se a ordem cronológica de protocolização, as prioridades legais e os pedidos de medidas de urgência." II- Republicar o Regulamento, consolidando a alteração. III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revoga-se a Portaria Nº RJ-PGD-2011/00010. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA Juíza Federal - Diretora do Foro em exercício REGULAMENTO PRAZO CRITÉRIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUBSECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO E ATIVIDADES JUDICIÁRIAS PROCEDIMENTO JUDICIAL REMESSA MEDIDA URGENTE PETIÇÃO INICIAL DISTRIBUIÇÃO RECEBIMENTO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=60978
institution TRF 2ª Região
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SUBSECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO E ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
PROCEDIMENTO JUDICIAL
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RECEBIMENTO
Direção do Foro (Rio de Janeiro)
PORTARIA DIRFO 27/2011
description PORTARIA Nº RJ-PGD-2011/00027 de 30 de maio de 2011 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Provimento nº T2-PVC-2011/00011, de 4 de abril de 2011, que aprovou a Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, revogando tacitamente o Provimento nº T2-PVC-2010/00079, de 27 de agosto de 2010, RESOLVE: I - Atualizar os termos do artigo 4º, do Regulamento aprovado pela Portaria RJ-PGD-2007/00001, que passa a constar com a seguinte redação: "Art. 4º. As ações ajuizadas devem ser distribuídas imediatamente após o respectivo registro. Parágrafo único. Quando houver necessidade de processamento de grande fluxo de documentos ajuizados, de modo que a capacidade da unidade de distribuição fique comprometida, o registro poderá ocorrer nos 5 (cinco) dias de expediente forense subsequentes, observando-se a ordem cronológica de protocolização, as prioridades legais e os pedidos de medidas de urgência." II- Republicar o Regulamento, consolidando a alteração. III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revoga-se a Portaria Nº RJ-PGD-2011/00010. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA Juíza Federal - Diretora do Foro em exercício
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