PORTARIA DIRFO 48/2011
Define o horário de funcionamento da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | Direção do Foro (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_61001 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
PORTARIA DIRFO 48/2011 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2011-08-22T00:00:00Z Português Define o horário de funcionamento da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PORTARIA Nº RJ-PGD-2011/00048 de 17 de agosto de 2011 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução N.º 37, de 4 de agosto de 2011, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e o Provimento N.º T2-PVC-2011/00007, de 28 de março de 2011, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, RESOLVE: I - O horário regular de funcionamento da Seção Judiciária do Rio de Janeiro é das 11h às 19h. II - O horário de atendimento ao público externo pelos órgãos judiciais é das 12h às 17h. a) Excetuam-se do disposto neste inciso os advogados, cujo ingresso dar-se-á até as 19h. b) A consulta aos terminais eletrônicos instalados nos Foros poderá ser feita das 9h às 17h. III - O horário de atendimento nas unidades administrativas é das 11h às 18h, ressalvadas as seguintes situações especiais: a) Atendimento Processual dos Juizados - SAJ/SAPJE - das 10h às 17h; b) Informações Processuais - SAJ/SEIPR - das 10h às 17h; c) Serviços Médicos e Odontológicos - SGP/SESAU - das 10h às 19h; d) Serviço de Almoxarifado - SCM/SEALM - das 9h às 17h. IV - No período de recesso forense, disposto no art. 62, inciso I, da Lei N.º 5010/66, o horário de funcionamento das unidades administrativas será das 11h às 17h. a) Os dias efetivamente trabalhados no período de recesso judiciário serão compensados segundo conveniência do serviço, à razão de 1 (um) dia para cada dia trabalhado, até o dia 19 de dezembro do ano subsequente. b) Nos dias de afastamento de titulares de função comissionada ou cargo em comissão, incluindo as posteriores compensações, não caberá a indicação de substitutos, devendo o substituto eventual assumir a titularidade nesses dias. V - As unidades deverão organizar o horário interno de suas equipes e os recursos disponíveis de forma a possibilitar o adequado funcionamento. VI - Os Diretores de Subseção Judiciária, observada esta Portaria, poderão editar atos para normatizar situações peculiares no âmbito das respectivas atribuições. VII - Esta Portaria entra em vigor no dia 22.08.2011. Revogam-se as Portarias RJ-PGD-2011/00013 e RJ-PGD-2010/00113. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCELO LEONARDO TAVARES Juiz Federal - Diretor do Foro REGULAMENTAÇÃO HORÁRIO FUNCIONAMENTO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO ÁREA ADMINISTRATIVA ATENDIMENTO AO PÚBLICO RECESSO FORENSE COMPENSAÇÃO ESCALA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=61001 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
REGULAMENTAÇÃO HORÁRIO FUNCIONAMENTO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO ÁREA ADMINISTRATIVA ATENDIMENTO AO PÚBLICO RECESSO FORENSE COMPENSAÇÃO ESCALA |
| spellingShingle |
REGULAMENTAÇÃO HORÁRIO FUNCIONAMENTO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO ÁREA ADMINISTRATIVA ATENDIMENTO AO PÚBLICO RECESSO FORENSE COMPENSAÇÃO ESCALA Direção do Foro (Rio de Janeiro) PORTARIA DIRFO 48/2011 |
| description |
Define o horário de funcionamento da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. |
| format |
Ato normativo |
| author |
Direção do Foro (Rio de Janeiro) |
| title |
PORTARIA DIRFO 48/2011 |
| title_short |
PORTARIA DIRFO 48/2011 |
| title_full |
PORTARIA DIRFO 48/2011 |
| title_fullStr |
PORTARIA DIRFO 48/2011 |
| title_full_unstemmed |
PORTARIA DIRFO 48/2011 |
| title_sort |
portaria dirfo 48/2011 |
| publisher |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| publishDate |
2011 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=61001 |
| _version_ |
1867359989617655808 |
| score |
12,522871 |