PORTARIA 9/2012
Estabelece a escala de distribuição da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes para o ano de 2012.
| Autor principal: | Subseção Judiciária (Campos dos Goytacazes) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2012
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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trf2_61050 |
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PORTARIA 9/2012 Subseção Judiciária (Campos dos Goytacazes) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2012-01-12T00:00:00Z Português Estabelece a escala de distribuição da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes para o ano de 2012. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº RJ-POR-2012/00009 de 9 de janeiro de 2012 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ O JUIZ FEDERAL DIRETOR EM EXERCÍCIO DA SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e, considerando as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 294 a 296 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011; considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo na qual cabe ao Juiz Distribuidor se manifestar; considerando os termos do artigo 114 da referida Consolidação quanto à concorrência em igualdade de condições dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no desempenho das funções de Juiz Distribuidor, o que possibilita o estabelecimento de Escala de Juízes Distribuidores, RESOLVE: I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais dos fóruns localizados na Sede desta Seccional, de acordo com item "a", inciso II, da Portaria Nº RJ-PGD-2011/00018 de 19 de abril de 2011 da Direção do Foro - RJ. a) A periodicidade do revezamento na escala de 2 (dois) meses para cada Juízo desta Subseção, de acordo com a tabela abaixo. TABELA ESCALA DE JUÍZES DISTRIBUIDORES - CAMPOS PARA O ANO DE 2012, sob a Varas/Juizado Federais, conforme abaixo: JAN 1ª VARA FEV JUIZADO MAR JUIZADO ABR 2ª VARA MAI 2ª VARA JUN 1ª VARA JUL 1ª VARA AGO JUIZADO SET JUIZADO OUT 2ª VARA NOV 2ª VARA DEZ 1ª VARA PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. TIAGO PEREIRA MACACIEL JUIZ FEDERAL PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. TIAGO PEREIRA MACACIEL DIRETOR EM EXERCÍCIO DA SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ESCALA DISTRIBUIÇÃO JUIZ DISTRIBUIDOR CRITÉRIO VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=61050 |
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TRF 2ª Região |
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ESCALA DISTRIBUIÇÃO JUIZ DISTRIBUIDOR CRITÉRIO VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) |
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