PORTARIA 14/2012

Estabelece procedimentos para a inspeção ordinária anual do 2° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 2. Juizado Especial Federal (Nova Iguaçu)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2012
Assuntos:
2. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU
PROCEDIMENTO JUDICIAL
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO
PRAZO
FÉRIAS
SERVIDOR PÚBLICO
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
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spelling PORTARIA 14/2012 2. Juizado Especial Federal (Nova Iguaçu) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2012-01-13T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção ordinária anual do 2° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº RJ-POR-2012/00014 de 10 de janeiro de 2012 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DR.ª BIANCA STAMATO FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC... FAZ SABER, A TODOS QUANTOS A PRESENTE VIREM, OU DELA CONHECIMENTO TIVEREM, PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI N.º 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 23 E 26 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL RJ-EDT-2011/00104, DATADO DE 29/11/2011, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DE 05/12/2011, que foi designado o dia 30/01/2012 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 horas às 19 horas, prolongando-se até o dia 03/02/2012, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado; VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. E, para que chegue ao conhecimento de todos, publique-se a presente Portaria, cientificando-se outrossim à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Coordenadoria dos Juizados, à Procuradoria da República, à Procuradoria Regional Federal, à Procuradoria da Fazenda Nacional, à Procuradoria do INSS, à Advocacia Geral da União, à Caixa Econômica Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. BIANCA STAMATO FERNANDES JUIZ FEDERAL 2. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU PROCEDIMENTO JUDICIAL DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO FÉRIAS SERVIDOR PÚBLICO INSPEÇÃO ORDINÁRIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=61057
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2. Juizado Especial Federal (Nova Iguaçu)
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