PORTARIA DIRFO 29/2012

Atualiza o regulamento que dispõe sobre o funcionamento das unidades de controle de mandados da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2012
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spelling PORTARIA DIRFO 29/2012 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2012-10-02T00:00:00Z Português Atualiza o regulamento que dispõe sobre o funcionamento das unidades de controle de mandados da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PORTARIA Nº RJ-PGD-2012/00029 de 25 de setembro de 2012 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando decisão do Conselho Consultivo da DIRFO, em sessão realizada em 18.9.2012, em face do Processo RJ-CCO-2012/00007, RESOLVE: I- Atualizar o Regulamento que dispõe sobre o funcionamento das unidades de controle de mandados - Núcleo e Seções - da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para que passe a constar conforme no Anexo. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revoga-se a Portaria Nº RJ-PGD-2010/00079. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCELO LEONARDO TAVARES Juiz Federal - Diretor do Foro REGULAMENTO PROCEDIMENTO JUDICIAL FUNCIONAMENTO CONTROLE DE MANDADOS http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=61123
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