Autor principal:	Oliveira, Fábio César dos Santos
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	DIREITO À SAÚDE DIREITO FUNDAMENTAL PODER JUDICIÁRIO INTERVENÇÃO
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Direito de proteção à saúde e judicialização : o risco de a intervenção do poder judiciário reforçar distorções socioeconômicas no Brasil
por: Oliveira, Fábio César dos Santos
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A complexa questão dos direitos das minorias e a efetividade de sua tutela no plano individual e coletivo
por: Silva, Júlio César Ballerini
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O público e o privado, as patentes e a saúde: estudo da fraude de farmacêuticas na Itália comparado à legislação brasileira = The public and the private, the patents and health: study of pharmaceutical companies fraud in Italy compared to the Brazilian legislation
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Publicado em: (2020)

Expectativa e realidade : uma análise pragmática dos litígios de saúde
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Judicialização da saúde e limitações orçamentárias
por: Abraham, Marcus
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O campo jurídico na garantia do direito à saúde = The judicial field to guarantee the right to health
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Operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica diante da judicialização: um estudo de caso no município de São José/SC = Operationalization of the Brazilian National Health System and its pharmacy assistance in face of judicialization: a case study in the Municipality of São José, State of Santa Catarina
por: Canut, Letícia
Publicado em: (2020)

Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras = Judicialization of collective health insurance plans: the effects of the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and plans regulatory choice in conflicts between consumers and private health insurance providers
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Publicado em: (2020)

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por: Pittelli, Sergio Domingos
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Falibilidade do critério de intervenção para delimitação do modelo de estado liberal = Cracks of the choice for interventionism in limits of the liberal state model
por: Bastos, Noel de Oliveira
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Limites à intervenção do estado nas liberdades públicas : estudo de um caso concreto
por: Nogueira Júnior, Alberto
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Contribuições à teoria da regulação no Brasil: fundamentos, princípios e limites do poder regulatório das agências
por: Loss, Giovani R.
Publicado em: (2010)

A judicialização da saúde contextualizada na dimensão prática das representações sociais dos profissionais de saúde = The judicialization of health contextualizes in the practical dimension of health care professionals social representations
por: Ramos, Raquel de Souza, et al.
Publicado em: (2020)

Políticas públicas e interferência judicial : desafios e perspectivas na concessão de medicamento e tratamento de alto custo
por: Leão Júnior, Teófilo Marcelo de Arêa, et al.
Publicado em: ([s.d)

O idoso e a problemática da judicialização da saúde no Brasil
por: Costa, Maria Luiza Santos, et al.
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Os limites da liberdade : entre a definição de deveres e a proteção dos direitos
por: Oliveira, Fábio César dos Santos
Publicado em: ([s.d)

Delimitação do sentido normativo dos princípios doutrinários do Direito à Saúde como parâmetro mitigador da judicialização das políticas públicas de saúde = Delimitation of the normative sense of the doctrinal principles of the right to health as a mitigating parameter of the justiciability of public health policies
por: Bliacheriene, Ana Carla, et al.
Publicado em: (2017)

Do excesso de judicialização na concessão de medicamentos aos cidadãos e a reserva do possível
por: Kovacs, Cristiane
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A (in)dependência das esferas administrativa e judicial no delito de cartel: reflexos judiciais da decisão do CADE
por: Medeiros, Eduardo Braga, et al.
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A revisão judicial das escolhas orçamentáris e a efetivação dos direitos fundamentais
por: Maurício Júnior, Alceu
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por: Rebêlo, Felipe Cesar José Matos
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